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O deputadoJulio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) colocou em pauta, na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei para ‘salvar’ estádios que foram construídos para a Copa do Mundo de 2014 e que não costumam receber grandes eventos por falta de um clube de tradição que encha regularmente as arenas.

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A ideia do deputado é salvar estádios como o Mané Garrincha, em Brasília, a Arena Pantanal, em Cuiabá, e a Arena da Amazônia, no Amazonas, que não são sustentáveis financeiramente.

– Algumas das cidades sede da Copa não possuem times de tradição capazes de lotar os novos estádios – disse o deputado.

Ao ‘UOL’,o advogado especializado em direito desportivo Mauricio Corrêa da Veiga esclareceu o que pretende essa PL.

-O maior entrave na aprovação da PL diz respeito a sua constitucionalidade, na medida em que o artigo 217 da Constituição assegura a autonomia das entidades desportivas. Mas vale ressaltar que o PL não obriga a transferência das partidas para outras praças, mas transfere ao clube mandante esta prerrogativa – opinou.

Caso aprovado, a nova lei passa a integrar a Lei Pelé e se sobrepõe ao regulamento do Brasileirão, que prevê queo mando ‘deverá ser exercido no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube’.